A insolvência empresarial é a mais habitual, mas também existe insolvência pessoal que é declarada por pessoas singulares.
Quando um devedor se encontra nessa situação, ele pode não ter os recursos necessários para pagar suas dívidas ou cumprir com suas obrigações financeiras.
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Por outro lado, existem algumas dívidas que nunca perdem a validade (enquanto não forem pagas), como por exemplo:
No entanto, volta a ser essencial frisar que a insolvência pessoal é um processo judicial que, na grande maioria das vezes, implica a venda judicial dos bens do devedor, nomeadamente da sua casa e do seu automóvel.
Para isso, o pedido terá de ser feito em tribunal e por um advogado mandatado para o efeito. Em casos de dificuldades financeiras muito graves, se precisar pode inclusive pedir apoio jurídico.
Se o insolvente for o próprio requerente, tem de efetuar um pedido por escrito ao tribunal da sua residência indicando o advogado mandatário. No entanto, o requerente tem de confirmar ao tribunal logo no início do processo, que cumpre todos os requisitos a que a lei obriga.
Precisamente porque uma empresa é declarada insolvente quando está impossibilitada de cumprir com as suas obrigações.
Quando as dívidas são muitas, e já esgotou todas as alternativas para ultrapassar o sobre-endividamento, resta ao devedor pedir a declaração de insolvência.
Pedido get more info de perdão da dívida: O pedido de insolvência pode ser acompanhado de um pedido de perdão da dívida que não seja liquidada durante o processo, conhecido como a exoneração do passivo restante.
O teu nome passa a estar inscrito na foundation de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal – a designada Lista Negra do Banco de Portugal, sendo esta também uma fonte de outras consequências, nomeadamente a impossibilidade de pedir financiamento e de passar cheques, entre outras;
As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas fileísicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.
Normalmente, os juízes indicam um administrador para administrar e leiloar os bens do devedor. Para o pagamento, o juiz faz uma convocação. Caso não os débitos não sejam quitados, o devedor segue com a restrição de administrar as finanças.
Uma estratégia eficaz para recuperar sua estabilidade financeira é criar um fundo de emergência. Reserve uma parte de sua renda mensal para esse fundo, que pode ser usado para lidar com imprevistos, como despesas médicas inesperadas ou reparos inesperados.